Conforme é do conhecimento de todos, em 4 de Março de 2001, aconteceu uma grande tragédia na zona de Entre-os-Rios, em consequência da queda de uma ponte, por cedência do pilar P4 e 59 pessoas mergulharam nas águas do rio, perdendo as suas vidas.
Quanto às causas da queda desta ponte, as opiniões dos peritos divergem: uns atribuíram culpas a uma erosão generalizada, provocada pelas águas do rio e agravada pelas cheias desse ano, enquanto outros afirmaram ser derivado à erosão localizada, consequência da extracção de areias no local. Uma coisa é certa, se esta ponte estava em risco de ruir desde 1982, ou seja, 19 anos antes do grande acidente ocorrer, porque é que ninguém fez algo para impedir o desastre se, para isso, bastava a colocação de um sinal de proibição de trânsito no local? Terão sido adoptadas medidas, para impedir a criação da situação de risco, que pôs em causa a vida e a segurança de quem circulou naquela ponte, àquela hora? Houve, ou não, negligência dos responsáveis pela manutenção e boa conservação da ponte, quer da parte da autarquia, ou das forças de segurança, quer da parte de técnicos das estradas, ou de quaisquer outros vigilantes responsáveis pelo bem-estar da população?
Após o acidente, instaurou-se um processo em tribunal para investigação do caso: averiguar as causas, apurar responsabilidades e encontrar possíveis culpados. Durante os oito anos que se seguiram, fez-se um estudo exaustivo, onde foram ponderadas todas as hipóteses, tendo-se concluído, recentemente, que não havia culpas a atribuir. Por esse motivo, o tribunal passou a cumprir o código das custas em vigor, condenando ao pagamento das despesas judiciais, os grandes perdedores desta acção, neste caso, os familiares das vítimas. Então, já não foram suficientemente castigados e condenados com a morte dos seus ente queridos? Vão ainda ser agora responsabilizados por custos judiciais!... Primeiro até se falou em 500 mil euros, mas entretanto reconheceu-se o engano e aponta-se agora para 57 mil euros. A quantia, nem é o mais importante! Nem que fossem 10 ou 20 euros, é inconcebível e desumano este tipo de procedimento, que só pode provocar indignação e revolta! Apesar de não ser paivense, nem ter amigos ou familiares nesta região, estou com estas famílias verdadeiramente sofridas e faço votos para que haja alguém, com bom senso neste país, para amnistiar esta pobre gente, ilibando-a desta cobrança infeliz. Deixem-nos a todos ficar no seu canto, a curar as feridas de um sofrimento atroz!
Será que os infelizes atingidos merecem ser culpados, por circularem numa ponte à hora errada, quando nada havia no local que os impedisse de fazê-lo? Uma coisa é transgredir uma regra, haver um sinal de trânsito proibitivo, ou um aviso de perigo e as pessoas não respeitarem e avançarem , neste caso, seria perfeitamente justificável que lhes exigissem responsabilidades e custos judiciais. Outra coisa é circularmos por aí fora em estradas, pontes ou túneis, e de repente, por motivos alheios à nossa vontade, sermos vítimas da insegurança existente, motivada por falhas de construção ou por desgaste ocasionado pelos tempos, obras estas que, muitas vezes, não são vistoriadas a tempo de serem tomadas precauções e se evitar o pior.
Entretanto, ergueu-se no local uma estátua em forma de anjo, em memória das vítimas. É feita em bronze e considerada o “Anjo de Portugal”. Fala-se em 800 mil euros gastos nesta estátua, quantia que foi paga pelo Instituto de Estradas. Será que quem dá 800 mil, não poderá dar mais 57 mil, para aliviar as famílias em causa?
Tal como com esta estátua, um pouco por todo o território nacional, gastam-se alguns milhares ou “milhões” em outras estátuas ou monumentos, para já não falar de certos espaços públicos destinados ao culto religioso, desportivo ou cultural, onde já se gastaram verdadeiras fortunas, que se fossem convertidas em habitações ou auxílios económicos destinados à população mais carenciada, certamente teriam ajudado muita gente a sobreviver e a sair da mendicidade! Muitas vezes, são projectos megalómanos, providos de ambição demasiada e custos elevadíssimos, tanto a nível do seu preço, propriamente dito, como de despesas continuadas para efeitos de uma boa manutenção da obra. Na prática, “estão frequentemente às moscas” e servem apenas para enriquecer o património histórico ou cultural da região, e para mais uma festinha de inauguração.
Ora, se existem outras prioridades nos tempos que correm, porque é que esbanjamos assim dinheiro, em coisas de tão pouca utilidade? Se vivêssemos no Reino da Abundância, poderíamos ter esses luxos, mas não é o caso, infelizmente!
Algum deste dinheiro, mais ou menos “mal gasto”, não poderia servir para saldar as despesas judiciais atrás referidas, ou outras que pudessem surgir?
Afinal para que servem os proveitos dos nossos impostos ou contribuições? Será que uma pequena parcela poderia ser destinada a gastos inerentes à defesa dos cidadãos, cumpridores dos seus deveres cívicos, eleitorais e contributivos? Vivemos num Estado de direito e os dinheiros públicos devem ser gastos em prol do bem comum.
Sendo assim, o Ministério Público poderia defender esta causa, sem qualquer tipo de custos, até porque a vida, a segurança pessoal e a defesa dos cidadãos são direitos que lhes assistem, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos do Homem no artigo 3.º e artigo10.º e que passo a transcrever:
“ARTIGO 3.º
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
“ARTIGO 10.º
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.”
E com tudo isto, só posso dizer: Força amigos paivenses!
